Imóvel em Barra Grande: o que checar

Antes de comprar imóvel em Barra Grande, confira estes três pontos: a matrícula no cartório, se o terreno é de marinha e as regras da APA Delta do Parnaíba.

Por que tanta gente quer uma casa em Barra Grande?

Barra Grande fica em Cajueiro da Praia, a cerca de 400 km de Teresina, o que dá umas 5 horas e meia de carro, segundo o guia Viciada em Viajar. A vila atrai quem pratica kitesurf: a temporada de mais vento vai de julho a dezembro, segundo o mesmo guia.

Daí vem a ideia de ter uma casa por lá para a família e alugar parte do ano. Ocupação e diária variam muito de imóvel para imóvel e de época para época. Antes de contar com renda de aluguel, peça números reais de quem já aluga na região.

O que a matrícula mostra sobre o imóvel?

A matrícula é o registro do imóvel no cartório. A certidão de ônus reais mostra quem consta como dono e quais restrições estão registradas, como penhora ou hipoteca. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) orienta pedir essa certidão no cartório onde o imóvel está registrado, para saber se ele pode mesmo ser negociado.

Na hora de ler, procure três respostas:

• O vendedor aparece como dono na matrícula atual?
• Há penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou ação registrada?
• A descrição do imóvel na matrícula confere com o que você vê no local?

Peça a certidão atualizada, emitida há poucos dias, e não aceite uma cópia antiga que o vendedor já tinha guardada. Quem vende só com contrato de posse, sem matrícula em seu nome, merece ainda mais cuidado.

E se o terreno for de marinha?

Terreno de marinha é a faixa de 33 metros contada a partir da linha da preamar média de 1831. Ele pertence à União e é administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Quem ocupa essa faixa não tem a propriedade plena e paga à União:

• Foro: 0,6% ao ano do valor do terreno, para quem tem aforamento, segundo o CRECI-PR.
• Taxa de ocupação: 2% ao ano, para quem tem só o direito de ocupar, segundo a Lei 13.240, de 2015.
• Laudêmio: 5% do valor do terreno, cobrado quando esse direito é vendido, segundo o CRECI-PR.

Desde a Lei 13.240, essas cobranças incidem só sobre o terreno e não contam mais a construção. Os percentuais servem de referência. Confirme com a SPU a situação exata do imóvel antes de fechar negócio.

Pergunte ao vendedor se o imóvel está dentro da faixa e em qual regime, e peça os comprovantes de regularização. Tramita no Senado a PEC 3/2022, que propõe transferir esses terrenos a estados, municípios e ocupantes e acabar com essas cobranças. Segundo a página do Senado, ela segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto não for aprovada, vale a regra de hoje.

A APA Delta do Parnaíba limita construir e reformar?

A APA Delta do Parnaíba foi criada por decreto em 28 de agosto de 1996 e é administrada pelo ICMBio. Em Cajueiro da Praia, ela cobre parte do município, então vale confirmar se o terreno que você quer comprar está dentro dos limites.

Estando dentro, o que manda é o plano de manejo, aprovado pela Portaria 827, de 2020, do ICMBio. Ele divide a área em zonas e define o que pode ser feito em cada uma. Antes de comprar um terreno para construir, ou um imóvel para ampliar, descubra em qual zona ele está e o que o plano permite ali. O escritório do ICMBio fica em Parnaíba, e as licenças municipais passam pela prefeitura de Cajueiro da Praia.

E se eu quiser alugar por temporada?

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 1991, artigo 48) define a locação por temporada como a de residência temporária, para lazer, cursos, tratamento de saúde ou obras, por prazo de até 90 dias, com o imóvel mobiliado ou não. Acima disso, o contrato deixa de ser de temporada.

Se o imóvel ficar em condomínio, leia a convenção antes de comprar. Ela pode restringir esse tipo de aluguel.

Refúgio, renda ou os dois?

Uma casa para o fim de semana da família e um imóvel para render aluguel pedem escolhas diferentes de localização, tamanho e documentação. Decida qual é o seu caso antes de visitar o primeiro imóvel em Barra Grande, e leve tudo a um advogado de confiança antes de assinar.

Quer ajuda para checar cada ponto com o imóvel que você tem em mente? Conte o que procura na curadoria sob medida ou chame no WhatsApp.

Foto da capa: Otávio Nogueira, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.